Termos de Uso

1. Objeto

O Lead é uma plataforma SaaS para consulta de dados públicos de empresas brasileiras (CNPJ), disponibilizados pela Receita Federal. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
• O uso da plataforma é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa.

3. Planos e créditos

• O acesso às consultas requer a assinatura de um plano pago.
• Cada plano oferece um número diário de créditos que não são cumulativos.
• Créditos não utilizados no dia expiram à meia-noite e não são reembolsáveis.
• Cada consulta (CNPJ, busca ou sócios) consome 1 crédito.

4. Pagamento e cobrança

• A cobrança é mensal, em ciclos de 30 dias, via cartão de crédito.
• Os dados de cartão são processados pela Asaas e nunca armazenados em nossos servidores.
• Em caso de falha no pagamento, você poderá tentar novamente com o mesmo ou outro cartão.
• Os créditos continuam disponíveis até o fim do ciclo de cobrança vigente.

5. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
• Após o cancelamento, os créditos permanecem disponíveis até o fim do ciclo de cobrança atual.
• Não há reembolso proporcional por dias não utilizados.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou acesso não autorizado.
• Revender ou redistribuir dados obtidos na plataforma sem autorização.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

7. Dados consultados

Os dados de empresas são provenientes de bases públicas da Receita Federal. O Lead não garante a precisão ou atualidade dos dados, que dependem da frequência de atualização das fontes oficiais.

8. Limitação de responsabilidade

O Lead não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados consultados. A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do prestador de serviço para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.